Legislação

Decreto Nº 1397 DE 05/08/2021 Introduz a Alteração 4.289 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 ago 2021
Portaria CAT Nº 58 DE 06/08/2021 Altera a Portaria CAT 84/2019, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021
Portaria CAT Nº 56 DE 06/08/2021 Disciplina os procedimentos relativos às operações internas ou interestaduais com bens do ativo imobilizado e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021
Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021
Decreto Nº 6297 DE 06/08/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 6 ago 2021
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 02/08/2021 Fixa normas e procedimentos para a fiscalização de estabelecimentos comerciais de veículos automotores usados e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 ago 2021
Lei Nº 21070 DE 09/08/2021 Cria o Programa Mães de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2021
Lei Nº 21072 DE 09/08/2021 Cria a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2021
Portaria SUFIS Nº 102 DE 09/08/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à su Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).bstituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 10 ago 2021
Portaria SEFA Nº 551 DE 05/08/2021 Errata - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2021

Legislações