Legislação

Decreto Nº 20623 DE 05/08/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2021
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 06/08/2021 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal Estadual - BA - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 20624 DE 05/08/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2021
Instrução Normativa SRE Nº 188 DE 05/08/2021 Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, de 21 de dezembro de 2020, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a t Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, de 21 de dezembro de 2020, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.abela com o valor médio de mercado de veículos automotores. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2021
Portaria SEFA Nº 551 DE 05/08/2021 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 8238 DE 04/08/2021 Revoga o art. 2º e respectivo parágrafo único, do Decreto nº 4.385 , de 27 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2021
Resolução SEDEST Nº 38 DE 30/07/2021 Autoriza o IAT a expedir certidão atestando que está em análise técnica a solicitação de renovação da licença ambiental. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 17 DE 05/08/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.08 a 16.08.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2021
Portaria SUT Nº 410 DE 04/08/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2021

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