Legislação

Lei Nº 11520 DE 02/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Economia Criativa, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2021
Lei Nº 23869 DE 04/08/2021 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete à provas de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2021
Resolução SEF Nº 5486 DE 04/08/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2021. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2021
Decreto Nº 48248 DE 04/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2021
Comunicado SRE Nº 8 DE 04/08/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2021
Portaria SUFIS Nº 100 DE 04/08/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2021
Portaria DERAL Nº 30 DE 30/07/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Resolução SEAB Nº 60 DE 30/07/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Resolução SEAB Nº 61 DE 30/07/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021
Lei Nº 20656 DE 03/08/2021 Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2021

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