Legislação

Decreto Nº 9917 DE 06/08/2021 Altera o Decreto nº 8.960, de 31 de maio de 2017, que institui e regulamenta o Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 9918 DE 06/08/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2021
Decreto Nº 36920 DE 05/08/2021 Regulamenta o uso de tecnologias on-line para o Recadastramento dos aposentados, reformados, e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Maranhão (RPPS/MA) e dos pensionistas especiais vinculados ao Tesouro, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 ago 2021
Portaria IEF Nº 50 DE 06/08/2021 Regulamenta o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, nas hipóteses em que não tenha sido iniciada ou concluída a análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no Módulo de Análise, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2021
Decreto Nº 48250 DE 06/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2021
Decreto Nº 8239 DE 05/08/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2021
Decreto Nº 8242 DE 05/08/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2021
Decreto Nº 51100 DE 06/08/2021 Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2021
Decreto Nº 26281 DE 06/08/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 25.196, de 7 de julho de 2020. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2021
Deliberação ARSESP Nº 1199 DE 06/08/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gás Brasiliano Distribuidora e usuários. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2021

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