Legislação

Resolução CONSEMA Nº 442 DE 08/04/2021 Atualiza as definições e os critérios técnicos ambientais para os procedimentos de licenciamento ambiental referente às atividades de lavra de areia e/ou cascalho no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 26/04/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2021
Decreto Nº 26038 DE 23/04/2021 Rep. - Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 23 abr 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 159 DE 19/04/2021 Revoga o artigo 16 da Portaria nº 558/DETRAN/ASJUR/2015. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 160 DE 14/04/2021 Dispõe sobre a Ouvidoria do DETRAN/SC, vinculadaà rede de ouvidorias do Poder Executivo do Governo do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2021
Decreto Nº 1250 DE 22/04/2021 Introduz a Alteração 4.273 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2021
Decreto Nº 1251 DE 22/04/2021 Introduz a Alteração 4.282 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2021
Decreto Nº 1255 DE 23/04/2021 Altera o art. 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências, e o art. 1º do Decreto nº 1.218, de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2021
Medida Provisória Nº 238 DE 23/04/2021 Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2021
Lei Complementar Nº 1358 DE 23/04/2021 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2021

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