Legislação

Medida Provisória Nº 349 DE 22/04/2021 Suspende, até 31 de dezembro de 2021, a exigência de comprovação de regularidade cadastral e fiscal para fins de participação nos Eixos Auxílio à Contratação e Estágio Social do Programa Trabalho Jovem, e altera a Lei nº 11.384, de 16 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 36681 DE 20/04/2021 Altera o Decreto nº 35.467 , de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 10.709 , de 27 de outubro de 2017, que institui o subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria GAB/MOB Nº 82 DE 14/04/2021 Dispõe acerca do procedimento para solicitação/modificação de Autorização de Operação de Serviço de Linha Intermunicipal, a título precário, no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SEINC Nº 81 DE 16/04/2021 Fica aprovado e autorizado o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SEINC Nº 83 DE 16/04/2021 Fica autorizado de forma excepcional o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 05 de março a 26 de abril de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até as 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SEINC Nº 82 DE 16/04/2021 Fica autorizado o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 05 de março a 26 de abril de 2021 até as 22h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SAT Nº 2936 DE 22/04/2021 Ret. - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2021
Portaria SAT Nº 2837 DE 23/04/2021 Dispõe sobre a inclusão e alteração de descrição e valor de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1059 DE 23/04/2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1058 DE 23/04/2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2021

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