Legislação

Resolução SEFA Nº 379 DE 19/04/2021 Altera o Anexo I da Resolução SEFA Nº 1.132, de 28 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2021
Resolução SEFA Nº 367 DE 16/04/2021 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, de que trata a Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2021
Lei Complementar Nº 451 DE 23/04/2021 Dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS devido por estabelecimento beneficiário do Proind, nas condições que especifica. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2021
Decreto Nº 50561 DE 23/04/2021 Mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2021
Lei Nº 10872 DE 23/04/2021 Assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina. Estadual - RN - DOE - 24 abr 2021
Lei Nº 10874 DE 23/04/2021 Estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 abr 2021
Lei Nº 10876 DE 23/04/2021 Cria Programa de Crédito Especial Desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 24 abr 2021
Lei Nº 10875 DE 23/04/2021 Considera a prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde. Estadual - RN - DOE - 24 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 26/04/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 26/04/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 2021

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