Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 22/04/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 22/04/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2021
Decreto Nº 47584 DE 26/04/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da e ergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2021
Decreto Nº 30528 DE 26/04/2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) a modificar o calendário de pagamento do IPVA, referente ao exercício de 2021, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, devido pelos contribuintes que indica. Estadual - RN - DOE - 27 abr 2021
Decreto Nº 30529 DE 26/04/2021 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. Estadual - RN - DOE - 27 abr 2021
Decreto Nº 30530 DE 26/04/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 26/2021, de 12 de março de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 abr 2021
Decreto Nº 55854 DE 25/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 abr 2021
Decreto Nº 55855 DE 25/04/2021 Altera o Decreto nº 55.374 , de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 90 a 103 da Lei nº 15.434 , de 9 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e os arts. 35 e 36 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as infrações e penalidades no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 27/04/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2021
Medida Provisória Nº 238 DE 23/04/2021 Errata - Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2021

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