Legislação

Decreto Nº 42037 DE 27/04/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas instituições públicas privatizadas, para a retirada do ambiente multiórgãos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2021
Resolução SEDI Nº 1 DE 22/04/2021 Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2021
Decreto Nº 36688 DE 23/04/2021 Torna sem efeito o Decreto nº 36.454, de 31 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2021
Decreto Nº 36682 DE 23/04/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2021
Lei Nº 11447 DE 20/04/2021 Altera a Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2021
Lei Nº 11448 DE 20/04/2021 Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2021
Lei Complementar Nº 282 DE 27/04/2021 Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento da contribuição a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar nº 93 , de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 abr 2021
Resolução SEF Nº 5465 DE 27/04/2021 Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - MG - DOE - 28 abr 2021
Portaria SEFA Nº 348 DE 27/04/2021 Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 11908 DE 27/04/2021 Proíbe a emissão de envio de boleto de oferta, sem autorização prévia do consumidor, para oferecer contratação de produtos e serviços. Estadual - PB - DOE - 28 abr 2021

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