Legislação

Lei Nº 11903 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a obrigação de as instituições de ensino privado, que limitem a entrada de alimentos e que fornecem alimentação escolar, de disponibilizar cardápio adequado às necessidades médicas dos estudantes com restrições alimentares comprovadas. Estadual - PB - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 11920 DE 27/04/2021 Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado, e cria o selo "Paraíba pela Igualdade" e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 abr 2021
Resolução de Diretoria ARPB Nº 3 DE 27/04/2021 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 abr 2021
Decreto Nº 7453 DE 26/04/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2021
Decreto Nº 7455 DE 26/04/2021 Regulamenta a Lei nº 17.194, de 21 de junho de 2012 que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder subvenção para execução de ações do Programa Casa Fácil PR e outros Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela COHAPAR, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2021
Decreto Nº 7454 DE 26/04/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2021
Decreto Nº 7456 DE 26/04/2021 Promove alterações no Decreto nº 6.833, de 11 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2021
Decreto Nº 50576 DE 27/04/2021 Altera o Decreto nº 49.253, de 31 de julho de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 9 DE 28/04/2021 Dispõe sobre o novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 9255 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a campanha altera a Lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2021

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