Legislação

Decreto Nº 74017 DE 26/04/2021 Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 abr 2021
Decreto Nº 74018 DE 27/04/2021 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 15, de 26 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2021
Portaria SURE Nº 20 DE 27/04/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2021
Portaria GSEF Nº 520 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2021
Decreto Nº 20432 DE 27/04/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 20/04/2021 Altera as Instruções Normativas nº 13, de 18 de junho de 2008, nº 22, de 22 de abril de 2013, nº 54, de 14 de outubro de 2016, e nº 77, de 08 de novembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 abr 2021
Lei Nº 6836 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 6837 DE 27/04/2021 Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 6839 DE 27/04/2021 Dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com Cannabis spp. para uso medicinal no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2021
Decreto Nº 42036 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2021

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