Legislação

Consulta SEFA Nº 83 DE 17/11/2020 ICMS. OPERAÇÕES ISENTAS. ACÚMULO DE CRÉDITOS. FORMA DE UTILIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2020
Decreto Nº 41053 DE 23/02/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 23 fev 2021
Consulta SEFA Nº 84 DE 19/11/2020 ICMS. PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PULVERIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2020
Consulta SEFA Nº 85 DE 26/11/2020 ICMS. ISENÇÃO. MERCADORIAS IMPORTADAS. SAÍDAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 6927 DE 22/02/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2021
Decreto Nº 6928 DE 22/02/2021 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2021, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2021
Portaria DERAL Nº 7 DE 19/02/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2021
Consulta SEFA Nº 86 DE 26/11/2020 ICMS. CONSULTA. DESINCRUSTANTES PARA LIMPEZA DE ORDENHADEIRAS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 50308 DE 23/02/2021 Estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2021
Decreto Nº 50309 DE 23/02/2021 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2021

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