Legislação

Portaria DETRAN Nº 29 DE 18/02/2021 Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores. Estadual - SC - DOE - 19 fev 2021
Portaria GABIN Nº 33 DE 04/02/2021 Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” que instituiu o “Cheque Minha Casa” junto a SEFAZ no exercício de 2021. Estadual - MA - DOE - 10 fev 2021
Ato ALESC Nº 5 DE 18/02/2021 Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 231, de 14.12.2020. Estadual - SC - DOE - 19 fev 2021
Portaria NATURATINS Nº 35 DE 19/02/2021 Define critérios e disciplina procedimentos para enquadramento de Licenciamento Simplificado e Dispensa de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de pequeno porte ou baixo impacto ambiental, institui o Programa Simplifica Verde e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2021
Portaria NATURATINS Nº 34 DE 18/02/2021 Dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM como o Sistema Eletrônico de Gestão Ambiental do Naturatins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2021
Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 22/02/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 fev 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 4 DE 22/02/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 23.02.2021 até 04.03.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 23 fev 2021
Edital de Justificativa DPS Nº 2 DE 22/02/2021 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFD-ICMS/IPI (SPED) referentes ao período de 01/2021. Estadual - PE - DOE - 23 fev 2021
Decreto Nº 55769 DE 22/02/2021 Fica alterado o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2021
Decreto Nº 55768 DE 22/02/2021 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2021

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