Legislação

Portaria SAT Nº 2818 DE 18/02/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 fev 2021
Resolução COEMA Nº 162 DE 02/02/2021 Estabelece as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 29 DE 18/02/2021 Cancela a Portaria SEFAZ nº 28 de 2021. Estadual - PB - DOE - 19 fev 2021
Resolução SEFA Nº 133 DE 12/02/2021 Altera o Regimento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF - aprovado pela Resolução SEFA nº 610, de 27 de abril de 2017. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 6 DE 16/02/2021 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 15/02/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 fev 2021
Portaria SUT Nº 375 DE 17/02/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2021
Portaria CAT Nº 9 DE 18/02/2021 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2021
Portaria CAT Nº 10 DE 18/02/2021 Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2021
Decreto Nº 4824-R DE 20/02/2021 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020. Estadual - ES - DOE - 20 fev 2021

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