Legislação

Portaria Conjunta SES/SED Nº 168 DE 18/02/2021 Altera a Portaria nº 983, de 15 de dezembro de 2020. Estadual - SC - DOE - 18 fev 2021
Deliberação ARSESP Nº 1130 DE 18/02/2021 Dispõe sobre Homologação dos Termos Aditivos ao Contrato de Uso da Rede de Distribuição de 01.06.2018, celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para atendimento da Termelétrica Cubatão (antiga Euzébio Rocha). Estadual - SP - DOE - 19 fev 2021
Portaria CAT Nº 8 DE 18/02/2021 Altera a Portaria CAT 02/2018, de 23.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2021
Portaria CAT Nº 11 DE 18/02/2021 Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2021
Portaria Normativa IMAC Nº 10 DE 09/02/2021 Rep. - Torna dispensável de licenciamento ambiental, no Estado do Acre, empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental. Estadual - AC - DOE - 19 fev 2021
Portaria SESEC Nº 17 DE 18/02/2021 Altera a Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 7 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2021
Portaria SESEC Nº 18 DE 18/02/2021 Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, para o ano de 2021. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 170 DE 10/02/2021 Dispõe sobre a correção do valor cobrado pelo profissional médico perito examinador de trânsito ou especialista em medicina de tráfego, responsável pela realização do exame de aptidão física e mental em candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2021
Resolução SEFAZ Nº 3141 DE 10/02/2021 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2021. Estadual - MS - DOE - 19 fev 2021
Resolução SEFAZ Nº 3143 DE 11/02/2021 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2021. Estadual - MS - DOE - 19 fev 2021

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