Legislação

Ato GS/SET SEM NÚMERO DE 20/02/2021 Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2021. Estadual - RN - DOE - 20 fev 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/01/2021 Errata - Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Fevereiro de 2021. Estadual - RR - DOE - 18 fev 2021
Portaria SEF Nº 31 DE 16/02/2021 Dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 29 DE 18/02/2021 Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores. Estadual - SC - DOE - 19 fev 2021
Portaria GABIN Nº 33 DE 04/02/2021 Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” que instituiu o “Cheque Minha Casa” junto a SEFAZ no exercício de 2021. Estadual - MA - DOE - 10 fev 2021
Ato ALESC Nº 5 DE 18/02/2021 Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 231, de 14.12.2020. Estadual - SC - DOE - 19 fev 2021
Portaria NATURATINS Nº 35 DE 19/02/2021 Define critérios e disciplina procedimentos para enquadramento de Licenciamento Simplificado e Dispensa de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de pequeno porte ou baixo impacto ambiental, institui o Programa Simplifica Verde e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2021
Portaria NATURATINS Nº 34 DE 18/02/2021 Dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM como o Sistema Eletrônico de Gestão Ambiental do Naturatins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2021
Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 22/02/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 fev 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 4 DE 22/02/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 23.02.2021 até 04.03.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 23 fev 2021

Legislações