Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 12/02/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gados bovino, bubalino e suíno. Estadual - MS - DOE - 17 fev 2021
Resolução AGEPAR Nº 8 DE 09/02/2021 Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2021
Resolução CETRAN Nº 74 DE 09/02/2021 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 068/2020 CETRAN/PR. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2021
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 15/02/2021 Altera a Instrução Normativa UNATRI nº 1, de 09 de novembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 16 fev 2021
Decreto Nº 47488 DE 12/02/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020 , QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/2020. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 47672 DE 02/07/2021). Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2021
Portaria SUT Nº 374 DE 12/02/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2021
Decreto Nº 30376 DE 16/02/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 26/2020, 27/2020 e 28/2020, de 2 de setembro de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 fev 2021
Instrução Normativa GAB/SEFIN Nº 11 DE 16/02/2021 Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 fev 2021
Instrução Normativa GAB/SEFIN Nº 12 DE 16/02/2021 Disciplina os procedimentos relativos à expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais - CNTE e da Certidão Positiva de Tributos Estaduais - CPTE por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN na internet ou do Sistema Integrado de Administração Fiscal para os Estados - SITAFE, previstas no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 17 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 03/02/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.296, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no Manual de Orientação do Contribuinte, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 fev 2021

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