Legislação

Portaria GABIN Nº 33 DE 04/02/2021 Rep. - Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2021. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 04/02/2021 Rep. - Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2021, sob os requisitos e condições das Leis 9.436/2011 e 9.437/2011. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2021
Decreto Nº 828 DE 18/02/2021 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2021
Portaria EMPAER Nº 22 DE 18/02/2021 Dispõe sobre a fixação de preços de mudas frutíferas, ornamentais, espécies nativas, espécies industriais, alevinos, suínos, e análises laboratoriais. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2021
Portaria SAT Nº 2819 DE 19/02/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2021
Resolução de Diretoria ARPB Nº 2 DE 18/02/2021 Autoriza e estabelece as disposições relativas aos critérios de cálculo para apuração de compensação, nas tarifas, do Encargo de Capacidade - EC e do Preço do Gás de Ultrapassagem - PGU, pela Concessionária de distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba, componentes previstos no Contrato de Suprimento no Novo Mercado de Gás - NMG celebrados entre a PBGÁS e o Supridor, assim como a criação de Conta Gráfica de Encargo de Capacidade e Preço de Gás de Ultrapassagem - CGECPGU. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2021
Decreto Nº 41038 DE 19/02/2021 Regulamenta a Lei nº 11.692/2020, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o Programa Bolsa Esporte no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2021
Resolução SEFA Nº 132 DE 12/02/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para março de 2021. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2021
Decreto Nº 19465 DE 19/02/2021 Dispõe sobre vedação a emissão em papel de documentos fiscais, cuja emissão, conforme disposto na legislação tributária estadual em vigor, seja exigida em meio eletrônico. Estadual - PI - DOE - 19 fev 2021
Portaria IPEM/GAPRE/SEI Nº 1032 DE 18/02/2021 Revoga parcialmente a Portaria IPEM/GAPRE nº 691, de 23 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aferição metrológica de taxímetros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2021

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