Legislação

Portaria GABIN Nº 34 DE 08/02/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 fev 2021
Decreto Nº 829 DE 22/02/2021 Dispõe sobre o "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 fev 2021
Decreto Nº 15609 DE 22/02/2021 Institui o Subanexo XXIV - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Eletrônico (e-RUDFTO), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2021
Decreto Nº 15608 DE 22/02/2021 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências, e ao Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2021
Portaria SAT Nº 2820 DE 22/02/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 30 DE 22/02/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 23 fev 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1586 DE 18/02/2021 Dispõe sobre parcelamento dos débitos junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2021
Decreto Nº 55766 DE 22/02/2021 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2021
Portaria SES Nº 168 DE 22/02/2021 Suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade nos Hospitais Próprios de Administração Direta, Hospitais Próprios Administrados por Organização Social (OS), Hospitais Contratualizados sob Gestão Estadual, Hospitais Contratualizados sob Gestão Municipal e Hospitais Privados, em todo o território catarinense. Estadual - SC - DOE - 22 fev 2021
Decreto Nº 1163 DE 19/02/2021 Regulamenta a Lei nº 17.985, de 2020, que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 fev 2021

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