Legislação

Portaria SES Nº 1010 DE 28/12/2020 Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, do funcionamento dos Cinemas e Teatros no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2020
Portaria SES Nº 1000 DE 23/12/2020 Rep. - Autoriza e estabelece critérios para o acesso e permanência de pessoas nas faixas de areia e/ou margens de praias, rios, lagos e lagoas de todo o território catarinense. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2020
Portaria SES Nº 1011 DE 28/12/2020 Revoga as Portarias nºs 705 e 823 de 2020. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2020
Portaria SES Nº 1009 DE 28/12/2020 Estabelece que as atividades listadas nesta Portaria voltam a ser reguladas pelos atos normativos especificados. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1106 DE 28/12/2020 Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo nº 1 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023, a ser celebrado entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1105 DE 28/12/2020 Estabelece as condições e os critérios para a troca de gás natural e biometano (swap) entre as redes de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 104 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 89/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 105 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 85/2020, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 102 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 103 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 86/2019, de 27 de dezembro de 2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020

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