Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 34 DE 23/12/2020 Altera a redação do Anexo 4.5 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 31 DE 23/12/2020 Institui o Anexo 4.46 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a substituição tributária nas operações com produtos de higiene pessoal. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Portaria GABIN Nº 418 DE 22/12/2020 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 29 DE 23/12/2020 Altera a redação do Anexo 4.21 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária das operações com veículos automotores novos. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 32 DE 23/12/2020 Institui o Anexo 4.46 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a substituição tributária nas operações com produtos de higiene pessoal. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 30 DE 23/12/2020 Altera a redação do Anexo 4.22 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária das operações com veículos de duas e três rodas motorizados. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Portaria GAB/MOB Nº 373 DE 21/12/2020 Dispõe sobre reajuste da Tarifa de Utilização do Terminal - TUT. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 33 DE 23/12/2020 Altera a redação do Anexo 4.38 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 37 DE 23/12/2020 Altera dispositivos do Anexo 4.41 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 35 DE 23/12/2020 Altera a redação do Anexo 4.16 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da substituição tributária das operações com pneumáticos. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020

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