Legislação

Portaria SEEC Nº 424 DE 31/12/2020 Dispõe sobre a alteração da Portaria SEF nº 103, de 06.05.2010. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 41671 DE 30/12/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 41673 DE 30/12/2020 Altera o Decreto nº 25.770, de 26 de abril de 2005, que introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 19 DE 30/12/2020 Altera a Instrução Normativa nº 1, de 12 de março de 2012, que estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 4794-R DE 31/12/2020 Altera o Decreto nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, e o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020. Estadual - ES - DOE - 31 dez 2020
Lei Nº 20945 DE 30/12/2020 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e a Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 9775 DE 30/12/2020 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2020
Lei Nº 20948 DE 30/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2020
Lei Nº 20947 DE 30/12/2020 Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2020
Lei Nº 20954 DE 30/12/2020 Dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2020

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