Legislação

Lei Nº 11390 DE 21/12/2020 Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 1043 DE 14/12/2020 Prorroga o credenciamento das empresas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2020
Resolução CONERH Nº 103 DE 17/12/2020 Dispõe sobre Critérios Técnicos para Outorga de Lançamento de Efluentes Provenientes de Empreendimentos de Saneamento Básico, Públicos e Privados com fins de Diluição em Corpos de Água Superficiais de Domínio do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2020
Resolução CONERH Nº 104 DE 17/12/2020 Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Maranhão-PERH - MA. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 1053 DE 15/12/2020 Altera a Portaria 850 de 19 de outubro de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 1082 DE 15/12/2020 Regulamenta o procedimento de pagamento para agendamento de vistoria veicular realizada nos postos de atendimento do DETRAN no âmbito do Estado do Maranhão, com vigência obrigatória a partir de 04 de janeiro de 2021. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2020
Decreto Nº 48098 DE 28/12/2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 48099 DE 28/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 48100 DE 28/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 48101 DE 28/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2020

Legislações