Legislação

Portaria SUT Nº 361 DE 23/12/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 568 DE 21/12/2020 Dispõe sobre o cálculo relativo à distribuição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, nos termos da Lei Complementar nº 293, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 998 DE 23/12/2020 Autoriza e estabelece critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 1001 DE 23/12/2020 Autoriza o funcionamento dos Museus no Estado de Santa Catarina, de forma gradual e monitorada, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria SES Nº 1005 DE 23/12/2020 Define critérios para a retomada dos esportes coletivos recreativos. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2020
Portaria DSMM Nº 15 DE 21/12/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de preços para venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS, à Fundação Nacional do Índio - Funai. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Comunicado CAT Nº 16 DE 24/12/2020 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2021. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 1107 DE 10/12/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2020
Lei Nº 3740 DE 21/12/2020 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2020
Resolução CEDF Nº 2 DE 01/12/2020 Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2020

Legislações