Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 114 DE 30/12/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2020
Deliberação COVID-19 Nº 116 DE 30/12/2020 Prorroga os prazos de vigência das deliberações aprovadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2020
Portaria IMA Nº 2028 DE 28/12/2020 Institui procedimentos complementares às atividades relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Estadual - MG - DOE - 31 dez 2020
Portaria SUTRI Nº 1022 DE 23/12/2020 Ret. - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2020
Portaria SUTRI Nº 1024 DE 30/12/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 30/12/2020 Altera a Portaria GSER nº 308 de 2017. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2020
Lei Nº 20448 DE 17/12/2020 Dispõe sobre o uso responsável de água no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 6593 DE 30/12/2020 Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6.294 , de 3 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2020
Resolução AGEPAR Nº 39 DE 28/12/2020 Altera a Resolução Normativa nº 009/2016-AGEPAR. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2020
Resolução AGEPAR Nº 40 DE 29/12/2020 Homologa o Reajuste Tarifário da SANEPAR para o ano de 2020 e revoga a Resolução nº 019, de 28 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2020

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