Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1106 DE 28/12/2020 Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo nº 1 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023, a ser celebrado entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1105 DE 28/12/2020 Estabelece as condições e os critérios para a troca de gás natural e biometano (swap) entre as redes de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 104 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 89/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 105 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 85/2020, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 102 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 103 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 86/2019, de 27 de dezembro de 2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 100 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Comunicado CAT Nº 17 DE 29/12/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Portaria CAT Nº 101 DE 28/12/2020 Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 40736 DE 28/12/2020 Altera o Decreto nº 40.691, de 09 de outubro de 2020, que regulamenta a a Lei nº 8.763, de 05 de outubro de 2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2020

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