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Portaria CAT Nº 100 DE 28/12/2020

Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020

Comunicado CAT Nº 17 DE 29/12/2020

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Janeiro de 2021.

Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020

Portaria CAT Nº 101 DE 28/12/2020

Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Estadual - SP - DOE - 29 dez 2020

Decreto Nº 40736 DE 28/12/2020

Altera o Decreto nº 40.691, de 09 de outubro de 2020, que regulamenta a a Lei nº 8.763, de 05 de outubro de 2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 28 dez 2020

Portaria ADAPEC Nº 298 DE 21/12/2020

Normatiza as etapas de vacinação contra febre aftosa no Estado do Tocantins e dá outras diretrizes.

Estadual - TO - DOE - 28 dez 2020

Instrução Normativa SAT Nº 73 DE 22/12/2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 28 dez 2020

Portaria SEFAZ Nº 2521 DE 28/12/2020

Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2021.

Estadual - AL - DOE - 29 dez 2020

Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 3 DE 15/12/2020

Errata - Dispõe sobre o imposto retido por substituição tributária de que trata a Seção VI, Capítulo II, Título I, Anexo III, do Decreto Estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998.

Estadual - AP - DOE - 28 dez 2020

Decreto Nº 20162 DE 28/12/2020

Prorroga o prazo de adesão aos benefícios da Lei nº 14.284, de 23 de dezembro de 2020.

Estadual - BA - DOE - 29 dez 2020

Decreto Nº 20163 DE 28/12/2020

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2021.

Estadual - BA - DOE - 29 dez 2020