Legislação

Portaria SES Nº 1023 DE 30/12/2020 Autoriza os hotéis, resorts, pousadas, albergues e estabelecimentos congêneres a funcionar com sua capacidade integral. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2020
Portaria SES Nº 1022 DE 30/12/2020 Revoga a Portaria SES nº 1.009 de 2020. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2020
Portaria SES Nº 1025 DE 30/12/2020 Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 1072 DE 29/12/2020 Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 65437 DE 30/12/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 65449 DE 30/12/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 65451 DE 30/12/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 65450 DE 30/12/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 65453 DE 30/12/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 244 DE 30/12/2020 Dispõe sobre regulamentação dos prazos para transferência e registro de veículos e providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2020

Legislações