Legislação

Decreto Nº 55703 DE 01/01/2021 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jan 2021
Decreto Nº 55699 DE 30/12/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2020
Lei Nº 4937 DE 30/12/2020 Altera a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências" alterada pela Lei Federal nº 13.986/2020 (Lei do Agro). Estadual - RO - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 25708 DE 30/12/2020 Altera e acresce dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e revoga o Decreto nº 14.777, de 7 de dezembro de 2009. Estadual - RO - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 29802-E DE 30/12/2020 Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e prorroga prazo de vigência de benefícios fiscais. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2020
Consulta COPAT Nº 130 DE 29/12/2020 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. O SERVIÇO DE STREAMING NÃO ESTÁ SUJEITO À INCIDÊNCIA DO ICMS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 2º DA LEI 10.297/1996 . DÚVIDAS SOBRE A INCIDÊNCIA DE ISS DEVEM SER DIRIMIDAS JUNTO AO FISCO MUNICIPAL. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2020
Ato DIAT Nº 58 DE 23/12/2020 Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 4 jan 2021
Ato DIAT Nº 61 DE 28/12/2020 Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC. Estadual - SC - DOE - 4 jan 2021
Lei Nº 18050 DE 29/12/2020 Dispõe sobre o percentual mínimo de comercialização de cerveja artesanal produzida no Estado de Santa Catarina, nos eventos realizados com recursos públicos em que houver comercialização de cerveja. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2020
Portaria SES Nº 1024 DE 30/12/2020 Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2020

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