Legislação

Decreto Nº 25577 DE 24/11/2020 Institui e regulamenta o Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FROMIMPE, no âmbito do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 15.392,de 9 de setembro de 2010. Estadual - RO - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 6187 DE 25/11/2020 Regulamenta a Lei Estadual Nº 2007/2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2020
Resolução SEFAZ Nº 1830 DE 07/01/1991 Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com suínos. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 1991
Resolução CAEC Nº 15 DE 25/11/2020 Dispõe sobre o enquadramento consolidado dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 27 nov 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 80 DE 23/11/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de dezembro de 2020, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 26 nov 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 79 DE 23/11/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2020, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 26 nov 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 23/11/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2020, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 26 nov 2020
Portaria SESEC Nº 215 DE 26/11/2020 Altera o art. 2º da Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 7 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2020
Instrução Normativa SLU Nº 23 DE 26/11/2020 Altera a Instrução Normativa nº 03, de 10 de março de 2020, do Serviço de Limpeza Urbana, que regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil - RCC na Unidade de Recebimento de Entulhos. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2020
Portaria SEDUH Nº 107 DE 25/11/2020 Regulamenta o Decreto nº 40.254, de 11 de novembro de 2019, estabelece procedimentos aplicáveis aos processos de Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal, e institui modelos de documentos-padrão para instrução processual. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2020

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