Legislação

Decreto Nº 30192 DE 03/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 133, de 29 de outubro de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 968 DE 02/12/2020 Altera o art. 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 966 DE 02/12/2020 Introduz as alterações 4.173 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 65329 DE 03/12/2020 Revoga os decretos que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 40729 DE 03/12/2020 Homologa a Resolução nº 06, de 03 de dezembro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre as atividades especiais de retomada econômica previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 dez 2020
Resolução CTCAE Nº 6 DE 03/12/2020 Dispõe sobre as atividades especiais educacionais em Universidades, Faculdades, Escolas e Creches, públicas e privadas, previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação da a pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 dez 2020
Medida Provisória Nº 25 DE 03/12/2020 Altera o art. 6º da Lei 1.385 , de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 178 DE 20/03/2020 Dá cumprimento à Deliberação Nº 185 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 170 DE 19/03/2020 Dispõe sobre as ações e procedimentos a serem adotados, de natureza preventiva, em razão da pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 72-R DE 02/12/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2020

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