Legislação

Edital SESEC Nº 19 DE 26/11/2020 Edital de premiação para agentes culturais com recursos da Lei Aldir Blanc. Estadual - DF - DOE - 26 nov 2020
Portaria CG Nº 157 DE 01/10/2020 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes de avaliação quanto à aplicação e efetividade dos programas de integridade das pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão, parceria público-privada e qualquer outro instrumento ou forma de avença similar, inclusive decorrente de contratação direta ou emergencial, pregão eletrônico e dispensa ou inexigibilidade de licitação, com a administração pública direta ou indireta do Distrito Federal em todas as esferas de poder, de acordo com a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 68-R DE 25/11/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado - MVA. Estadual - ES - DOE - 27 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 69-R DE 25/11/2020 Certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias fabricantes relacionadas no Anexo Único para fins de recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 27 nov 2020
Portaria DETRAN Nº 5934 DE 25/11/2020 Autoriza a realização de aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, e regulamenta os procedimentos para o credenciamento de empresas detentoras dos sistemas que serão utilizados pelos centros de formação de condutores. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2020
Resolução SEFAZ Nº 184 DE 26/11/2020 Define as atividades que poderão ser enquadradas no regime diferenciado de tributação previsto na Lei nº 8.960/2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2020
Decreto Nº 25566 DE 24/11/2020 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 27 nov 2020
Resolução ATR Nº 5 DE 17/11/2020 Dispõe sobre os procedimentos de revisão periódica referentes aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela ATR - Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2020
Ato DIAT Nº 43 DE 25/11/2020 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 70-R DE 25/11/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2020

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