Legislação

Consulta SEFA Nº 43 DE 19/05/2020 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. TAXA DE EMBARQUE E PEDÁGIO COBRADOS DO USUÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2020
Consulta SEFA Nº 44 DE 19/05/2020 ICMS. MÁQUINAS, APARELHOS E PEÇAS USADAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INOCORRÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2020
Decreto Nº 3885 DE 10/11/2020 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2020
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 2 DE 19/10/2020 Altera a Instrução Normativa nº 001/2009-GAB/SRE, de 28 de fevereiro de 2008, que estabelece procedimentos para análise em pedidos de não-incidência e de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras previdências. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2020
Portaria GAB/SEFAZ Nº 45 DE 30/10/2020 Altera a Portaria (P) Nº 035/2020 - GAB/SEFAZ. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2020
Lei Nº 6714 DE 10/11/2020 Revoga o art. 9º , § 2º, da Lei nº 5.691 , de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, acrescido pela Lei nº 6.582 , de 20 de maio de 2020. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2020
Lei Nº 6711 DE 10/11/2020 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 19 DE 29/11/2020 Acrescenta os arts. 417-A e 417-B ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre a obrigatoriedade de envio das notas fiscais modelos 21 e 22, nos termos do Convênio ICMS 115/2003, de 12 de dezembro de 2003. Estadual - MA - DOE - 9 nov 2020
Portaria GABIN Nº 334 DE 03/11/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 nov 2020
Portaria SAT Nº 2791 DE 06/11/2020 Ret. - Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 nov 2020

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