Legislação

Decreto Nº 55569 DE 09/11/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2020
Decreto Nº 25526 DE 06/11/2020 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 nov 2020
Decreto Nº 25542 DE 10/11/2020 Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 10 nov 2020
Portaria SES Nº 866 DE 10/11/2020 Revoga a Portaria SES nº 855, de 06 de novembro de 2020. Estadual - SC - DOE - 10 nov 2020
Deliberação ARSESP Nº 1062 DE 10/11/2020 Considera o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI de Poá habilitado para os fins da Deliberação Arsesp 870/2019. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2020
Lei Nº 5139 DE 27/12/2017 Destina parte dos recursos do Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (FUNRESP-MS), ao aperfeiçoamento e à modernização da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017
Consulta SEFA Nº 45 DE 19/05/2020 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CRÉDITOS DE INSUMOS EMPREGADOS PELO EXECUTOR DA INDUSTRIALIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2020
Consulta SEFA Nº 46 DE 25/06/2020 ICMS. REGIME DIFERENCIADO. RAMO DE ALIMENTAÇÃO. OPERAÇÕES COM VINHO E ÁGUA. INCLUSÃO NA RECEITA BRUTA. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2020
Decreto Nº 41446 DE 10/11/2020 Regulamenta a Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, e estabelece procedimentos aplicáveis à implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 28 DE 06/11/2020 Define os procedimentos para a análise, aceite e liberação de garantias, prestadas no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 nov 2020

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