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Ato DIAT Nº 47 DE 06/11/2020 Divulga a realização de audiência pública e de consulta pública com a finalidade de apresentar o funcionamento e as especificações do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2020
Consulta SEFA Nº 47 DE 07/07/2020 ICMS. CONSULTA. OPERAÇÃO DE DROP-DROWN DE ESTABELECIMENTO. SALDO CREDOR. TRANSFERÊNCIA. ESPECIFICIDADES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2020
Consulta SEFA Nº 48 DE 09/07/2020 ICMS. JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS. MÁQUINAS AUTOMÁTICAS CAÇA-BRINQUEDOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2020
Consulta SEFA Nº 49 DE 09/07/2020 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. LOCAL DA OPERAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2020
Consulta SEFA Nº 50 DE 16/07/2020 ICMS. MONTAGEM DE KITS DE MERCADORIAS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VENDA DIRETA A CONSUMIDOR FINAL FORA DO ESTABELECIMENTO. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2020
Consulta SEFA Nº 51 DE 28/07/2020 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARMAZENAGEM POR ARMAZÉM GERAL. DEVERES INSTRUMENTAIS. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2020
Consulta SEFA Nº 52 DE 28/07/2020 ICMS. PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ESCRITURADOS EM CONTA-GRÁFICA. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2020
Consulta SEFA Nº 53 DE 28/07/2020 ICMS. DIFAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ADQUIRENTE NÃO CONTRIBUINTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO COM INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2020
Consulta SEFA Nº 54 DE 28/07/2020 ICMS. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR FINAL. RESTITUIÇÃO DO ICMS RECOLHIDO PELO CONTRIBUINTE DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2020
Consulta SEFA Nº 55 DE 11/08/2020 ICMS. ANCINHO-VASSOURA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2020

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