Legislação

Portaria Conjunta SEFAZ/SINFRA Nº 8 DE 05/10/2020 Divulga o valor atualizado da tarifa de pedágio a ser cobrado pela utilização da Rodovia MT 487/443 - Gleba Barreiro - Sorriso/MT, administrada pela Associação dos Produtores da Gleba Barreiro. Estadual - MT - DOE - 26 out 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 26 DE 16/10/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 out 2020
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 26/10/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2020. Estadual - PI - DOE - 26 out 2020
Deliberação CIB/RJ Nº 6265 DE 08/10/2020 Implementa o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI e fixa suas diretrizes. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2020
Lei Nº 18023 DE 22/10/2020 Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas, slimes e produtos similares, destinados a crianças. Estadual - SC - DOE - 23 out 2020
Decreto Nº 71800 DE 23/10/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Convênio ICMS Nº 79/2020, e altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 35245/1991, relativamente ao parcelamento de débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 out 2020
Lei Nº 5284 DE 23/10/2020 Estabelece fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei nº 3.584, de 29 de dezembro de 2010, cria o CARTÃO SOCIAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 out 2020
Lei Nº 6698 DE 26/10/2020 Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências, com o objetivo de incluir sanções àqueles que praticam maus-tratos a animais. Estadual - DF - DOE - 27 out 2020
Lei Nº 6699 DE 26/10/2020 Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, a fim de assegurar ao usuário do Passe Livre Estudantil o direito de ser previamente notificado sobre a possibilidade de bloqueio do benefício. Estadual - DF - DOE - 27 out 2020
Lei Nº 6701 DE 26/10/2020 Dispõe sobre a proibição do uso de coleira de choque em animais, no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 out 2020

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