Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 26/10/2020


 Publicado no DOE - PI em 26 out 2020


Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2020.


Filtro de Busca Avançada

AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO/2020
UFR-PI (NOVEMBRO/2020) = 3,53
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*)
ICMS NORMAL
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor
16/11 Outubro/2020 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Serviço de Comunicação 10/11 Outubro/2020
Concessionária de Energia Elétrica 20/11 Outubro/2020
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 16/11 Outubro/2020
ICMS Antecipação Total (diferimento) 16/11 Outubro/2020
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 16/11 Outubro/2020
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. nº 13.500/08) 16/11 Outubro/2020
Parcelamento do Crédito Tributário 16/11 Parcela de Novembro/2020
IPVA - Parcelamento 25/11 Parcela de Novembro/2020
SIMPLES NACIONAL - ME/EPP 20/11 Outubro/2020 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
MEI 20/11 Outubro/2020 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 16/11 Outubro/2020 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes
10/11
16/11
Outubro/2020
Outubro/2020
10 UFR-PI, até 30 dias
50 UFR-PI, após 30 dias
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 30/11 Outubro/2020  
GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária 10/11 Outubro/2020
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) 30/11 Outubro/2020
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 16/11 Outubro/2020

(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 26 de outubro de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS

Diretora UNATRI