Legislação

Portaria CAT Nº 89 DE 26/10/2020 Disciplina procedimentos a serem observados pelos cartórios e pelas demais pessoas jurídicas que menciona, em relação a atos praticados sob sua responsabilidade passíveis de tributação pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SP - DOE - 27 out 2020
Comunicado CAT Nº 14 DE 27/10/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Novembro de 2020. Estadual - SP - DOE - 27 out 2020
Lei Nº 8781 DE 23/10/2020 Dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 out 2020
Instrução Normativa SAT Nº 71 DE 22/10/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2020
Portaria Conjunta SES/GASEC/SEDUC/UNITINS Nº 2 DE 21/10/2020 Aprova o Protocolo de Segurança em Saúde para o Retorno de Atividades Educacionais Presenciais em Instituições de Educação Básica e Superior no Território do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 26 out 2020
Consulta SEFA Nº 2 DE 12/01/2018 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BANDA DE RODAGEM. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 12 jan 2018
Consulta SEFA Nº 3 DE 25/01/2018 ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. REGRA DE MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2018
Consulta SEFA Nº 4 DE 25/01/2018 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INFORMAÇÃO DO CÓDIGO CEST NO DANFE DA NFC-e. NÃO OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2018
Portaria JUCEAC Nº 38 DE 15/10/2020 Estabelece, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Acre, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. Estadual - AC - DOE - 27 out 2020
Consulta AT Nº 9 DE 27/10/2020 1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- EFD. 4 - O CONVÊNIO ICMS 143/2006 E O AJUSTE SINIEF 2/2009 INSTITUÍRAM A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, CONSTITUÍDA DE UM CONJUNTO DOCUMENTOS FISCAIS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS FISCOS, BEM COMO NO REGISTRODE APURAÇÃO DE IMPOSTOS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES PRATICADAS PELO CONTRIBUINTE, EM ARQUIVO DIGITAL. Estadual - AM - DOE - 27 out 2020

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