Legislação

Resolução COEMA Nº 6 DE 01/10/2020 Cria o portal de publicações de licenciamento e fiscalização ambiental e estabelece os critérios e procedimentos para publicação em meio eletrônico mantido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Estadual - CE - DOE - 13 out 2020
Resolução SEDUC Nº 5879 DE 13/10/2020 Estabelece de forma excepcional normas complementares para a organização e reestrutura de oferta dos cursos de ensino fundamental e médio, no ano letivo de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2020
Resolução CEE/AC Nº 209 DE 28/08/2020 Rep. - Estabelece normas operacionais para o Sistema Estadual de Ensino do Acre, relativo a avaliação e integralização de carga horária executadas durante o regime especial de aulas não presenciais no ano letivo de 2020 na Educação Básica e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 15 out 2020
Decreto Nº 20058 DE 14/10/2020 Altera os Decretos nºs 19.529, de 16 de março de 2020, e 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 15 out 2020
Decreto Nº 33767 DE 14/10/2020 Altera o Decreto nº 32.913, de 21 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 33.467, de 10 de fevereiro de 2020, que regulamentam, para os exercícios de 2019 e 2020, respectivamente, a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF). Estadual - CE - DOE - 14 out 2020
Decreto Nº 4747-R DE 09/10/2020 Errata - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 out 2020
Resolução CETRAN Nº 16 DE 14/10/2020 Dispõe sobre a ocorrência da reincidência para fins de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Estadual - ES - DOE - 15 out 2020
Decreto Nº 689 DE 13/10/2020 Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 4.547, de 27.12.1982, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25.07.1986. Estadual - MT - DOE - 14 out 2020
Portaria SUTRI Nº 993 DE 13/10/2020 Rep. - Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 15 out 2020
Resolução SEF Nº 5403 DE 14/10/2020 Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - MG - DOE - 15 out 2020

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