Decreto Nº 1370 DE 03/11/1999

Estabelece tratamento tributário para as operações interestaduais com carnes de bovinos.

Estadual - AC - DOE - 1 nov 1999

Decreto nº 1.108 de 30/08/1999

Ratifica e incorpora à Legislação do estado do Acre, os Convênios. Ajustes e Protocolos que indica.

Estadual - AC - DOE - 30 ago 1999

Decreto nº 1.105 de 26/08/1999

Reduz o valor agregado para os casos que especifica

Estadual - AC - DOE - 26 ago 1999

Decreto nº 1.104 de 26/08/1999

Altera o item II da Tabela I e itens II e III da Tabela II do Anexo I do Decreto 008/98, para os casos que especifica

Estadual - AC - DOE - 26 ago 1999

Decreto nº 1.081 de 24/08/1999

Acresce o título VII, anexo I, do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, a tabela IV.

Estadual - AC - DOE - 24 ago 1999

Decreto Nº 908 DE 13/07/1999

Regulamenta a Lei Complementar nº 68 de 29 de junho de 1999.

Estadual - AC - DOE - 13 jul 1999

Decreto nº 841 de 29/06/1999

Ratifica e incorpora a Legislação do Estado do Acre, os Convênios e Protocolos que indica.

Estadual - AC - DOE - 29 jun 1999

Decreto Nº 806 DE 21/06/1999

Ratifica e incorpora à Legislação do Estado do Acre o Convênio/ICMS nº 28 de 09 de junho de 1999, e dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações internas com veículos automotores novos de duas rodas.

Estadual - AC - DOE - 21 jun 1999

Decreto Nº 789 DE 11/06/1999

Estadual - AC - DOE - 11 jun 1999

Decreto nº 695 de 18/05/1999

Dispõe sobre o parcelamento de Crédito Tributário, e dá outras providencias.

Estadual - AC - DOE - 18 mai 1999