Portaria SEFAZ nº 63 de 02/03/2000

Estadual - AC - DOE - 2 mar 2000

Portaria SEFAZ nº 5 de 05/01/2000

Estadual - AC - DOE - 5 jan 2000

Lei Complementar Nº 101 DE 20/12/2001

Altera a letra "f" da Tabela "F" da Lei Complementar nº 64, de 19 de janeiro de 1999.

Estadual - AC - DOE - 20 dez 2001

Lei Complementar nº 100 de 18/12/2001

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997 e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 18 dez 2001

Lei nº 1.426 de 27/12/2001

"Dispõe sobre a preservação e conservação das florestas do Estado, institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, cria o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas e dá outras providências."

Estadual - AC - DOE - 27 dez 2001

Lei nº 1.412 de 14/09/2001

Dispõe sobre as formas de afixação de preços e serviços para conhecimento pelo consumidor e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 14 set 2001

Lei nº 1.403 de 20/08/2001

Altera a Lei n. 842, de 5 de dezembro de 1985.

Estadual - AC - DOE - 22 ago 2001

Lei nº 1.380 de 05/03/2001

Dispõe sobre a veiculação de classificados, propagandas ou mensagens eróticas.

Estadual - AC - DOE - 12 mar 2001

Lei nº 1.379 de 05/03/2001

Dispõe sobre a colocação de etiquetas de aviso nas embalagens que contenham alimentos geneticamente modificados.

Estadual - AC - DOE - 13 mar 2001

Decreto nº 4.380 de 09/11/2001

Reduz o valor agregado da tabela IV instituída pelo Decreto nº 1.081/99, nas condições que especifica.

Estadual - AC - DOE - 9 nov 2001