Decreto nº 6.316 de 14/10/2002

Ratifica e Incorpora à Legislação do ICMS do Estado do Acre, os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica.

Estadual - AC - DOE - 14 out 2002

Decreto Nº 6079 DE 21/08/2002

Ratifica e Incorpora à Legislação do Estado do Acre, os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos a que indica.

Estadual - AC - DOE - 21 ago 2002

Decreto nº 4.840 de 18/02/2002

Ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre, os Convênios ICMS.

Estadual - AC - DOE - 18 fev 2002

Decreto nº 4.838 de 10/10/2002

Ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre, os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos que indica

Estadual - AC - DOE - 10 out 2002

Portaria SEFAZ nº 331 de 03/12/2002

Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.

Estadual - AC - DOE - 10 dez 2002

Portaria SEFAZ nº 281 de 10/10/2002

Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.

Estadual - AC - DOE - 25 out 2002

Portaria SEFAZ nº 256 de 06/09/2002

Estadual - AC - DOE - 6 set 2002

Portaria SEFAZ nº 230 de 16/08/2002

Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.

Estadual - AC - DOE - 3 set 2002

Portaria SEFAZ nº 116 de 16/04/2002

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências

Estadual - AC - DOE - 16 abr 2002

Portaria SEFAZ nº 115 de 15/04/2002

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providencias

Estadual - AC - DOE - 24 abr 2002