Legislação

Portaria SEAGRI Nº 41 DE 08/09/2020 Dispõe sobre a comercialização de insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose animal no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 set 2020
Portaria AGRODEFESA Nº 452 DE 09/09/2020 Estabelece critérios para a realização de exposições e rodeios de animais, bem como de provas esportivas equestres durante o período de emergência na saúde pública. Estadual - GO - DOE - 9 set 2020
Decreto Nº 15511 DE 08/09/2020 Altera o art. 71 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 6º-A do Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 9 set 2020
Decreto Nº 15512 DE 08/09/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e ao Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ambos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 9 set 2020
Resposta à Consulta Nº 22301 DE 09/09/2020 ICMS – Centralização de Apuração e Recolhimento do ICMS – Escrituração da Nota Fiscal de transferência. I. O estabelecimento centralizador deve lançar o valor recebido em transferência, no mesmo período de apuração do imposto, no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, no quadro “Débito do Imposto” - item 002 - “Outros Débitos” ou no quadro “Crédito do Imposto” - item 007 - “Outros Créditos”, conforme o caso, com a indicação do número e data de emissão da Nota Fiscal e o número de inscrição estadual do estabelecimento transmitente. Estadual - SP - DOE - 10 set 2020
Resolução SECTI Nº 22 DE 26/08/2020 Altera dispositivos da Resolução nº 020, de 02 de agosto de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica. Estadual - PA - DOE - 9 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 114 DE 08/09/2020 Regulamenta o oferecimento de denúncia contra contribuintes de tributos estaduais deste Estado deverão ser apresentadas no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba - SEFAZ/PB (https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia/contribuinte) por meio de preenchimento de formulário próprio. Estadual - PB - DOE - 9 set 2020
Decreto Nº 19187 DE 04/09/2020 Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para os setores relativos a Entretenimento, Cultura e Arte, Atividades Físicas, Entretenimento, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 set 2020
Decreto Nº 55466 DE 05/09/2020 Altera o Decreto nº 47.301, de 18 de junho de 2010, que instituiu o Programa AJUSTAR/RS, o Decreto nº 49.714, de 18 de outubro de 2012, que instituiu o Programa "EM DIA 2012", o Decreto nº 50.785, de 28 de outubro de 2013, que instituiu o Programa "EM DIA 2013", o Decreto nº 52.091, de 27 de novembro de 2014, que instituiu o Programa "EM DIA 2014", o Decreto nº 52.532, de 31 de agosto de 2015, que instituiu o Programa "REFAZ 2015", o Decreto nº 53.417, de 30 de janeiro de 2017, que instituiu o Programa "REFAZ 2017", o Decreto nº 53.947, de 2 de março de 2018, que instituiu o Programa "REFAZ Cooperativas 2018", o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS, o Decreto nº 54.346, de 22 de novembro de 2018, que instituiu o Programa "REFAZ 2018", e o Decreto nº 54.853, de 5 de novembro de 2019, que instituiu o Programa "REFAZ 2019". Estadual - RS - DOE - 9 set 2020
Decreto Nº 55452 DE 24/08/2020 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 set 2020

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