Legislação

Lei Nº 11188 DE 04/09/2020 Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - PEETP e do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 2020
Decreto Nº 630 DE 04/09/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 2020
Decreto Nº 631 DE 04/09/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 2020
Decreto Nº 627 DE 04/09/2020 Altera dispositivo do Decreto Estadual nº 167, de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019. Estadual - MT - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 15510 DE 02/09/2020 Altera redação do caput do art. 2º-G do Decreto nº 15.391 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-matogrossense. Estadual - MS - DOE - 4 set 2020
Portaria ADEPARA Nº 2789 DE 04/09/2020 Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE AÇAÍ produzidos no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 8 set 2020
Decreto Nº 990 DE 24/08/2020 Rep. - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto Estadual nº 2.489, de 6 de outubro de 2006, do Decreto Estadual nº 2.490, de 6 de outubro de 2006, do Decreto Estadual nº 2.491, de 6 de outubro de 2006 e do Decreto Estadual nº 2.492, de 6 de outubro de 2006. Estadual - PA - DOE - 8 set 2020
Decreto Nº 989 DE 24/08/2020 Rep. - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto Estadual nº 5.615, de 29 de outubro de 2002, regulamenta a Lei Estadual nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 8 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 21 DE 01/09/2020 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providencias. Estadual - PI - DOE - 4 set 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 02/09/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 set 2020

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