Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 709 DE 02/09/2020 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 472 de 2020. Estadual - SC - DOE - 4 set 2020
Resolução SFP Nº 72 DE 04/09/2020 Dispõe sobre a execução das atividades do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018, relativamente ao período em que vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 5 set 2020
Decreto Nº 65171 DE 04/09/2020 Estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 1º de março de 2020 e 30 de julho de 2020 no âmbito dos Programas Especiais de Parcelamento - PEP que especifica. Estadual - SP - DOE - 5 set 2020
Decreto Nº 65170 DE 04/09/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 5 set 2020
Decreto Nº 55469 DE 07/09/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 7 set 2020
Resolução ARSAL Nº 25 DE 04/09/2020 Suspende provisoriamente o prazo para realização de vistoria nos veículos que operam no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 set 2020
Lei Nº 2508 DE 04/09/2020 Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 4 set 2020
Decreto Nº 2989 DE 04/09/2020 Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 set 2020
Resolução CERCON/ARSEPAM Nº 5 DE 31/08/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 set 2020
Resolução CERCON/ARSEPAM Nº 6 DE 31/08/2020 Dispõe sobre a aplicação das penalidades de multa por infrações cometidas no âmbito do transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - AM - DOE - 2 set 2020

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