Legislação

Portaria CASACIV Nº 61 DE 03/09/2020 Altera o Anexo I da Portaria nº 055, de 17 de agosto de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 36125 DE 02/09/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a aplicação dos recursos destinados, em virtude da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 ("Lei Aldir Blanc"), às ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Estadual - MA - DOE - 3 set 2020
Portaria SEMA Nº 600 DE 03/09/2020 Dispõe sobre a assinatura eletrônica de contratos administrativos, termos e acordos de cooperação, convênios, termos de colaboração e congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. Estadual - MT - DOE - 4 set 2020
Decreto Nº 40502 DE 04/09/2020 Dispõe sobre a fixação do termo a quo de recomeço da contagem dos prazos processuais administrativos de que trata a Lei nº 10.094 , de 27 de setembro de 2013, e de pagamentos de créditos tributários notificados ao sujeito passivo, para fins do art. 89 da Lei nº 6.379 , de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 04/09/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 248 de 2019. Estadual - PB - DOE - 5 set 2020
Decreto Nº 40493 DE 31/08/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 5 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 112 DE 05/09/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 5 set 2020
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 21 DE 02/09/2020 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 4 set 2020
Resolução AGEPAR Nº 20 DE 01/09/2020 Suspende o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, concedido pela Resolução nº 019, de 28 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 4 set 2020
Resolução AGEPAR Nº 19 DE 28/08/2020 Homologa o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Estadual - PR - DOE - 4 set 2020

Legislações