Legislação

Portaria SF Nº 150 DE 04/09/2020 Autoriza a prorrogação de prazo relativo a obrigação tributária acessória e a suspensão de procedimento administrativo para os contribuintes previstos nesta Portaria, em virtude do "Estado de Calamidade Pública". Estadual - PE - DOE - 5 set 2020
Decreto Nº 49401 DE 04/09/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 5 set 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 18 DE 04/09/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 05.09.2020 até o dia 15.09.2020, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 set 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 32 DE 04/09/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de eventos corporativos durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 5 set 2020
Decreto Nº 47249 DE 04/09/2020 Altera a redação do artigo 3º , parágrafo primeiro, inciso II, alínea b do Decreto nº 47.128 , de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2020
Decreto Nº 29966 DE 04/09/2020 Denuncia parcialmente o Protocolo ICMS 14/2006, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - RN - DOE - 5 set 2020
Decreto Nº 29967 DE 04/09/2020 Denuncia o Protocolo ICMS 97/2010, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - RN - DOE - 5 set 2020
Portaria Conjunta GAC/SESAP/SEDEC Nº 24 DE 04/09/2020 Estabelece os Protocolos Específicos relativos à realização de eventos no formato drive-in, na retomada gradual das atividades não essenciais no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 5 set 2020
Portaria SEI Nº 676 DE 11/08/2020 Rep. - Dispõe sobre a uniformização de procedimentos para alteração de dados ou códigos de cobrança de mercadorias, bens ou serviços, referentes a documentos fiscais constantes no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Tributação e revoga a Portaria nº 093/08-GS/SET, de 10 de setembro de 2008. Estadual - RN - DOE - 5 set 2020
Decreto Nº 55465 DE 05/09/2020 Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 set 2020

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