Legislação

Portaria SUT Nº 333 DE 03/09/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de setembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2020
Deliberação CEE Nº 384 DE 01/09/2020 Regulamenta o processo de retomada das atividades presenciais no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2020
Portaria Conjunta GAC/SESAP/SEDEC/SETUR Nº 23 DE 03/09/2020 Altera a Portaria Conjunta nº 019/2020GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, que estabelece os protocolos específicos relativos ao funcionamento das atividades de hospedagem do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 set 2020
Lei Nº 4856 DE 03/09/2020 Prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RO - DOE - 4 set 2020
Lei Nº 4855 DE 03/09/2020 Altera dispositivos da Lei nº 4.702, de 12 de dezembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 4 set 2020
Instrução Normativa FEMARH Nº 6 DE 27/08/2020 Regulamenta o procedimento de atualização dos créditos referentes às infrações ambientais, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 set 2020
Lei Nº 17994 DE 02/09/2020 Altera o art. 73 da Lei nº 3.938, de 1966, que "Dispõe sobre normas de Legislação Tributária Estadual", para determinar prazo de julgamento e pagamento de requerimento administrativo relativo à restituição de tributos. Estadual - SC - DOE - 3 set 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 29 DE 03/09/2020 Dispõe sobre o projeto de apoio à recuperação da infraestrutura em propriedades rurais e pesqueiros danificadas por eventos climáticos extremos - reconstrói-sc. Estadual - SC - DOE - 3 set 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 30 DE 03/09/2020 Dispõe sobre o Projeto Especial de Recuperação da Bananicultura. Estadual - SC - DOE - 3 set 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 31 DE 03/09/2020 Confere nova redação à Resolução nº 027/2020/SAR/CEDERURAL, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC - Menos Juros. Estadual - SC - DOE - 3 set 2020

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