Legislação

Resolução CETRAN/RS Nº 134 DE 02/09/2020 Regulamenta os procedimentos a serem adotados para a declaração de conformidade em substituição à verificação inicial dos equipamentos de medição de velocidade e dos prazos das demais verificações. Estadual - RS - DOE - 4 set 2020
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 04/09/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2020
Decreto Nº 55462 DE 03/09/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 set 2020
Instrução Normativa RE Nº 69 DE 04/09/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2020
Portaria SEF Nº 227 DE 31/08/2020 Altera a Portaria SEF nº 94, de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta irregularidade fiscal. Estadual - SC - DOE - 4 set 2020
Portaria SES Nº 664 DE 03/09/2020 Define critérios para a retomada do futebol recreativo. Estadual - SC - DOE - 3 set 2020
Portaria SES Nº 677 DE 03/09/2020 Considera como essenciais os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e dos demais órgãos de trânsito do Estado (CIRETRAN, CITRAN), bem como das entidades credenciadas. Estadual - SC - DOE - 3 set 2020
Deliberação ARSESP Nº 1041 DE 02/09/2020 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o repasse à Arsesp, pela Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, relativas ao exercício de 2020. Estadual - SP - DOE - 4 set 2020
Deliberação ARSESP Nº 1042 DE 02/09/2020 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, relativas ao exercício de 2020. Estadual - SP - DOE - 4 set 2020
Lei Nº 8739 DE 03/09/2020 Altera o inciso XV do art. 8º e o art. 42, acrescenta a Seção V -A e os artigos 17-A e 42-A, à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 4 set 2020

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