Legislação

Resolução SEAB Nº 68 DE 31/08/2020 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2020
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 4 DE 25/08/2020 Dispõe sobre o recebimento dos atos apresentados a arquivamento, de forma exclusivamente digital, por meio do uso de certificação digital, a partir de 01 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 2 set 2020
Portaria DER Nº 1 DE 31/08/2020 Autoriza a oferta de descontos estratégicos nas tarifas, dos serviços de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 set 2020
Consulta de Contribuinte Nº 99 DE 17/12/2019 Rep. - ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE MÁQUINAS - DEMANDA DO CONSUMIDOR FINAL - A substituição de partes e/ou peças de máquinas e equipamentos para atender necessidade específica do consumidor final não configura industrialização, nos termos do inciso I do § 2o do art. 18 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/2002. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2019
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 25 DE 06/07/2020 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na internet. Estadual - RO - DOE - 3 set 2020
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta ASEC/CRE Nº 1 DE 27/12/2018 SÚMULA: Disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2018, por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS e das impugnações efetuadas pelas Prefeituras Municipais. Estadual - PR - DOE - 27 dez 2018
Resolução CAEC Nº 6 DE 03/09/2020 Dispõe sobre a inclusão do item 44 na Resolução nº 02, de 03 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 4 set 2020
Instrução Normativa SEF Nº 37 DE 03/09/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 17/2020. Estadual - AL - DOE - 4 set 2020
Decreto Nº 19972 DE 03/09/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 set 2020
Lei Nº 6645 DE 17/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 set 2020

Legislações