Legislação

Portaria SEE Nº 2790 DE 02/09/2020 Estabelece que a partir do dia 08 de setembro de 2020 o Sistema de Informações da Educação de Pernambuco - SIEPE, estará disponível para as inserções, em tempo real, das aulas ministradas durante o período remoto até o início das aulas presenciais. Estadual - PE - DOE - 3 set 2020
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 25/08/2020 Errata - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 3 set 2020
Resolução ARPE Nº 165 DE 31/08/2020 Estabelece a adoção de medidas temporárias adicionais para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação do Estado de Pernambuco - Arpe. Estadual - PE - DOE - 3 set 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 31 DE 01/09/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento de Shopping Center, Centros Comerciais e Praças de Alimentação durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 2 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 20 DE 13/08/2020 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 2 set 2020
Portaria SEI Nº 730 DE 02/09/2020 Dispõe sobre os critérios para formalização de pedidos virtuais destinados à retirada de críticas e revisão do ICMS devido por antecipação tributária. Estadual - RN - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 65163 DE 02/09/2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 set 2020
Deliberação ARSESP Nº 1044 DE 02/09/2020 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A - Sabesp, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, relativa ao exercício de 2020. Estadual - SP - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 40658 DE 02/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 40657 DE 02/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 set 2020

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