Legislação

Portaria IAGRO Nº 3654 DE 31/08/2020 Estabelece normas e procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos no estado de Mato Grosso do Sul relacionados à vacinação contra febre aftosa e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 set 2020
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/08/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2020. Estadual - PI - DOE - 28 ago 2020
Resolução SECTI Nº 67 DE 28/08/2020 Cria a Política Estadual de Inovação e o Programa Startuprio como o ecossistema de inovação do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2020
Decreto Nº 25049 DE 14/05/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 1 set 2020
Comunicado GEFIS Nº 35 DE 31/08/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 31.08.2020 a 06.09.2020. Estadual - RO - DOE - 31 ago 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 38 DE 31/08/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 029/2020/GAB/CRE, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. Estadual - RO - DOE - 2 set 2020
Decreto Nº 42700 DE 01/09/2020 MODIFICA dispositivos do Decreto nº 24.439, de 05 de agosto de 2004. Estadual - AM - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 42705 DE 01/09/2020 DISPÕE sobre a aplicação do disposto no Art. 178-B , III, da Lei Complementar nº 19 , de 29 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 1 set 2020
Lei Nº 5220 DE 01/09/2020 Reduz os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 19965 DE 02/09/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 set 2020

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